Atos Legislativos - LEIS MUNICIPAIS 2010

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Documento Descrição Link para Download
LEI N.º 311/2010-GP. LEI N.º 311/2010-GP. Dispõe sobre autorização para alienar máquinas pertencentes ao município e dá outras providências. Download
LEI N.º 310/2010. Altera o art. 10 da Lei N. 302/2010 e dá outras providências. Download
LEI N.º 308/2010. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município de Poço Branco/RN e dá outras providências. Download
LEI N.º 306/2010. Dá os nomes de SEVERINO BRAZ CAVALCANTE e VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DANTAS a 02 (duas) Ruas do Conjunto Bela Vista, situado neste município, e dá outras providências. Download
LEI N.º 304/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Download
LEI N°303/2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Download
Lei nº 302/2010. Altera o art. 2° da Lei N. 264/2007 e dá outras providências. Download
LEI N°. 301/2010 Dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor, segundo o disposto no art. 100, § 3° e § 40, da Constituição Federal. Download
LEI N.° 300/2010 EMENTA: "Dispõe sobre a Regulamentação ao exercício do Comercio de Cigarreiras, Trailers e similares no âmbito da Administração Pública localizados no Município de Poço Branco e dá Outras Providências. Download
LEI N.° 299/2010-GP Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N°11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. Download
LEI N.° 298/2010. Dispõe sobre autorização para alienar veículos da frota municipal e dá outras providências. Download
LEI N.° 297/2010. Dispõe sobre a doação de imóvel do patrimônio público municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Download
LEI N.° 296/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências. Download