Atos Legislativos - LEIS MUNICIPAIS 2011

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LEI N.° 318/2011. LEI N.° 318/2011. EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2012, e dá outras providências. Download
LEI COMPLEMENTAR N.º 317/2011 LEI COMPLEMENTAR N.º 317/2011 Cria os cargos públicos de provimento em comissão de Diretor Clínico e Diretor Técnico, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Poço Branco, e dá outras providências. Download
LEI N.º 316/2011-GP LEI N.º 316/2011-GP. Este projeto de Lei dispõe sobre a regulamentação de ações, critérios e execução de serviços a serem implementados pela Prefeitura Municipal de Poço Branco-RN, referente à viabilização do programa habitacional voltado para a reforma de casas populares, doravante denominado Bolsa-Reforma. Download
LEI N.º 315/2011-GP LEI N.º 315/2011-GP Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências. Download
LEI N.º 314/2011. LEI N.º 314/2011. Altera a Lei N° 071/1990 de 21/08/1990, dando uma nova redação à delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Poço Branco – RN, e da outras providências. Download
LEI N.º 313/2011. LEI N.°313/2011. Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN e dá outras providências. Download
LEI N.º 312/2011. LEI N.º 312/2011. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências. Download