Atos Legislativos - LEIS MUNICIPAIS 2015

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LEI 377/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Download
LEI 375/2015 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO. Download
LEI 374/2015 DÁ O NOME DE MARIA DE LOURDES DA SILVA A 01 (UMA) TRAVESSA DO CONJUNTO NOVOS TEMPO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI 373/2015 DISPÕE SOBRE A GARANTIA A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITE DE CADEIRA DE RODAS, A GRATUIDADE DO SEU INGRESSO E PARA O SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOA PÚBLICA OU PRIVADO, NOS TERMOS EM QUE MENCIONA Download
LEI 372/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI 371/2015 AUTORIZA A RENOMEAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI 370-2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N 356/2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS. Download
LEI 369-2015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO Download
LEI 368-2015 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS,E AUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO. Download
LEI 367-2015 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO MENSAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
LEI 366-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download