Atos Legislativos - LEIS MUNICIPAIS 2018

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LEI N.º 424 /2018 Institui o benefício “José Dennys Fonseca da Silva”, que visa reduzir a carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Poço Branco, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: Download
LEI Nº 423/2018 Dispõe acerca da denominação da quadra de esportes do Distrito da Pousa, no município de Poço Branco/RN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada como “Quadra Sebastião Gomes da Silva”, a quadra de esportes localizada no Distrito da Pouza, no Município de Poço Branco/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Download
LEI Nº 421/2018. Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO - RN Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Download
Lei nº 420/2018 Abre crédito especial e para o fim que especifica e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO – RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Poço Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Download
LEI N.º 419/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: Download
LEI N° 418/2018 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Poço Branco com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Download
Lei nº 417/2018 Altera a Lei 335/2013, Cria o cargo de Diretor de Departamento de Licitações e Contratos é da nova redação no Art. 5º da Lei que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN, e da outras providências. O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o legislativo aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei. Download
LEI N.º 416/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE POÇO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Download
LEI MUNICIPAL N.º 413/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências. Vereador Rodrigo M. Lucas de Araújo, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei Download
DE LEI 414/2018 CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E INSTITUE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO O REFERIDO PROGRAMA NO PPA E NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2018 E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O Prefeito Municipal de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei: Download
LEI N.º 415/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: Download
LEI Nº 412-2018-complementar Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI COMPLEMENTAR. Download
LEI N.º 411/2018 Autoriza o Poder Executivo do Município de Poço Branco a reajustar o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da rede de ensino municipal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: Download
LEI N.º 410/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU 2018, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: Download
LEI N.º 409/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ALTERA A LEI Nº 406/2018 PARA DAR FUNCIONALIDADE E EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: Download
LEI N.º 407/2018 Altera o art. 5º da lei 335/2013 e acrescenta o item XVIII e XVIX, onde institui os cargos em comissão e da outra providência. Download
LEI N.º 406/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI: Download