Mesa Diretora

Composição da Mesa Diretora da Câmara:

Presidente - Marquinho Meneses

Vice-presidente - Galego Candido

1° Secretario - João Horácio

2° Secretario - Katiane Lucas

A Mesa Diretora da Câmara é o órgão colegiado responsável por dirigir todos os trabalhos legislativos e gerenciar a estrutura administrativa da Casa. Eleita por seus pares, sua função principal é garantir o cumprimento do Regimento Interno, a regularidade das votações e o funcionamento eficiente do Legislativo.

Funções Legislativas

Organização das Sessões: Convocar e dirigir as sessões plenárias (ordinárias, extraordinárias e solenes), mantendo a ordem nos debates.

Tramitação de Projetos: Receber, analisar e encaminhar proposições, projetos de lei, vetos e emendas, garantindo que passem pelas comissões corretas.

Promulgação: Promulgar leis e emendas à Lei Orgânica (ou à Constituição, no caso federal) quando necessário.
Representação: Representar oficialmente o Poder Legislativo perante outras autoridades e instituições.

Funções Administrativas e Financeiras

Gestão de Pessoas: Nomear, exonerar, promover e aplicar penalidades aos servidores da Casa, além de conceder licenças.

Orçamento e Finanças: Elaborar a proposta orçamentária do Legislativo e controlar a execução financeira, prestando contas aos órgãos de controle (Tribunais de Contas).

Projetos Administrativos: Propor resoluções que alteram a estrutura administrativa da Câmara, criando ou extinguindo cargos.

Papéis por Cargo

Presidente: É o representante máximo da Câmara. Conduz as sessões, assina leis, representa a Casa judicialmente e tem o voto de desempate.

Vice-Presidente: Substitui o presidente em suas ausências, licenças ou impedimentos.

Secretários (1º, 2º e demais, dependendo da Casa): Responsáveis por redigir as atas, fiscalizar a leitura de matérias, fazer a chamada dos deputados/vereadores e registrar o resultado das votações.