Legislativo

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS LEIS DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PENDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO - RN Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Abre crédito especial e para o fim que especifica e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO – RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Poço Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Poço Branco com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Altera a Lei 335/2013, Cria o cargo de Diretor de Departamento de Licitações e Contratos é da nova redação no Art. 5º da Lei que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN, e da outras providências. O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o legislativo aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE POÇO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências. Vereador Rodrigo M. Lucas de Araújo, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei

CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E INSTITUE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO O REFERIDO PROGRAMA NO PPA E NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2018 E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O Prefeito Municipal de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI COMPLEMENTAR.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Poço Branco a reajustar o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da rede de ensino municipal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU 2018, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ALTERA A LEI Nº 406/2018 PARA DAR FUNCIONALIDADE E EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:

Altera o art. 5º da lei 335/2013 e acrescenta o item XVIII e XVIX, onde institui os cargos em comissão e da outra providência.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Poço Branco/RN, para o exercício de 2018. A PREFEITA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO – RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: TITULO - I DISPOSIÇÃO GERAL

Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social no  âmbito  da  administração  Municipal  de  Poço  Branco/RN,  em cumprimento ao disposto nos Art. 194, 203 e 204 da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS, Lei Complementar 101/2000, Resolução 212/2006 do CNAS, Decreto Presidencial nº 6.307/2007 e Resolução CNAS nº 39/2010.

Dispõe  sobre  a  criação  da  Secretaria  de  Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, ESTADO DO  RIO  GRANDE  DO  NORTE:  Faço  saber  que  a  Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: