Legislativo

“DISPÕE  SOBRE  A  DISTRIBUIÇÃO  DO INCENTIVO  MENSAL  DO  PROGRAMA  DE MELHORIA  DE  ACESSO  E  QUALIDADE  DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ­AB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ementa:  Concede  reajuste  salarial  aos  servidores municipais e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN: FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Isenta as taxas de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências.

Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N.° 312/2011, de 14 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI N.° 318/2011. EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2012, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 317/2011 Cria os cargos públicos de provimento em comissão de Diretor Clínico e Diretor Técnico, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Poço Branco, e dá outras providências.

LEI N.º 316/2011-GP. Este projeto de Lei dispõe sobre a regulamentação de ações, critérios e execução de serviços a serem implementados pela Prefeitura Municipal de Poço Branco-RN, referente à viabilização do programa habitacional voltado para a reforma de casas populares, doravante denominado Bolsa-Reforma.

LEI N.º 315/2011-GP Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências.

LEI N.º 314/2011. Altera a Lei N° 071/1990 de 21/08/1990, dando uma nova redação à delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Poço Branco – RN, e da outras providências.

LEI N.°313/2011. Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN e dá outras providências.

LEI N.º 312/2011. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências.

LEI N.º 311/2010-GP. Dispõe sobre autorização para alienar máquinas pertencentes ao município e dá outras providências.

Altera o art. 10 da Lei N. 302/2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município de Poço Branco/RN e dá outras providências.

Dá os nomes de SEVERINO BRAZ CAVALCANTE e VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DANTAS a 02 (duas) Ruas do Conjunto Bela Vista, situado neste município, e dá outras providências.